A Prefeitura de Aracaju decretou um conjunto de medidas para o contingenciamento de despesas no Poder Executivo do município. O Decreto Municipal nº 8.718 foi assinado e publicado no Diário Oficial de Aracaju na última sexta-feira, 3.
Segundo o documento, o objetivo da determinação é reduzir despesas e garantir o equilíbrio das contas públicas, diante da necessidade de adequar os gastos à arrecadação do município.
Entre as medidas, está a renegociação dos contratos administrativos, com redução de 25% do valor contratado. Os órgãos também devem encaminhar, no prazo de até 10 dias, um relatório com medidas de redução de despesas e metas de economia.
Além disso, fica definido o controle mais rigoroso da execução orçamentária, limitando a realização de despesas e priorizando os essenciais. O decreto também limita cortes obrigatórios, com redução de 40% em passagens, diárias, consultorias, eventos e festividades; 30% em publicidade e propaganda; 25% em manutenção de imóveis, limpeza, informática, vigilância e equipamentos; 20% em material de consumo, combustíveis e locação de veículos; e 15% em contas bancárias e locação de imóveis.
Ainda de acordo com o documento, ficam temporariamente suspensas novas licitações que não sejam prioritários ou essenciais para a continuidade dos serviços públicos. A fiscalização das medidas será realizada pela Controladoria-Geral do Município (CGM), pela Secretaria da Fazenda (Semfaz) e pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog).
por Carol Mundim
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