Restituição do IR chega em boa hora para pagar dívidas

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Luís Moura
A partir de hoje, 15, estará disponível para saque o primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2007, ano base 2006. Em obediência à Lei do Idoso, aquelas pessoas acima dos 60 anos terão prioridade na hora do recebimento. Também têm preferência de inclusão no primeiro lote quem fez a declaração do IR via internet. Em seguida, vêm aqueles que fizeram via disquete e depois quem declarou em formulário de papel.

Em Sergipe, de acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de sete mil contribuintes serão contemplados neste primeiro lote, sendo que a maioria é formada por aposentados. “A maioria usa esse dinheiro para o pagamento de dívidas, mas uma parte significativa dessas pessoas já recebeu esse valor porque pediu antecipação da restituição”, informa o economista Luís Moura, do Dieese.

FPM

De acordo com ele, a restituição provoca um impacto positivo na economia do Estado, com a entrada de novos recursos. Porém, nas três primeiras remessas – junho, julho e agosto – alguns prefeitos costumam reclamar da redução de recursos referente ao repasse da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A reclamação é justificada pelo fato de que o Imposto de Renda serve de base de cálculo na hora de repassar os recursos para estes municípios. Com o volume da restituição, especialmente nos três primeiros meses, essa transferência fica reduzida. “Isso já deveria estar previsto pelas prefeituras. Todo os anos tem restituição, sendo que cerca de 80% dos contribuintes são restituídos nesses primeiros meses”, diz o economista.

O segundo lote de restituição do IR estará à disposição dos contribuintes para saque em 16 de julho; o terceiro poderá ser sacado no dia 15 de agosto; o quarto, em 17 de setembro; o quinto, em 15 de outubro; o sexto, em 16 de novembro e o sétimo, e último, no dia 17 de dezembro de 2007.

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