Evento acontece entre os  dias 31 de março a 5 de abril (Foto: divulgação)

Durante o período de 31 de março a 5 de abril, o Sebrae realiza mais uma “Semana do Micro Empreendedor Individual”. O foco é capacitar aqueles profissionais que já deixaram a informalidade de forma a auxiliá-los a melhorar a gestão de seus negócios, além de buscar regularizar a situação daqueles que pretendem deixar de atuar na economia informal. O evento estará aberto ao público das 8h ás 18h, sendo que no sábado funciona até às 13h.

Além de ter acesso gratuito a orientação empresarial para Micro Empreendedores Individuais, quem for a Praça Fausto Cardoso também poderá participar das oficinas do programa Sebrae para o Empreendedor Individual (SEI) sobre temas relacionados à compras, vendas, finanças, associativismo, empreendedorismo, administração e planejamento.

Segundo Lauro Vasconcelos, superintendente do Sebrae, os técnicos do órgão e das Instituições parceiras estarão prestando orientação sobre obrigações legais do MEI, serviços de baixa, formalização, alteração da empresa, preenchimento da Declaração Anual e a impressão dos boletos das obrigações fiscais. “A proposta da Semana do MEI é levar o Sebrae para mais próximo ainda da população, por isso sempre escolhemos uma Praça estratégica de Aracaju. Mas a ação só é possível graças ao apoio fundamental dos parceiros”, destaca.

Parceiros

São parceiros do Sebrae na realização do evento a Administração Estadual do Meio Ambiente – ADEMA; Banco do Brasil – BB; Banco do Nordeste do Brasil – BNB; Banco do Estado de Sergipe – Banese; Caixa Econômica Federal – CEF; Centro de Apoio ao Pequeno Empreendimento -CEAPE/SE; Corpo de Bombeiros do Estado de Sergipe; Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS; Junta Comercial do Estado de Sergipe – JUCESE; Secretaria Municipal da Fazenda – SMF; Secretaria Estadual da Fazenda – SEFAZ; Superintendência Municipal de Transporte e Transito – SMTT; Vigilância Sanitária Municipal – COVISA; Vigilância Sanitária Estadual – VISA.

Em 2013 mais de 2,3 mil atendimentos foram promovidos durante a Semana. O número foi 15% maior que o registrado no ano de 2012, quando foram promovidos dois mil atendimentos. Durante o evento também foram registradas 179 formalizações.

MEI

O Micro Empreendedor Individual é uma categoria jurídica direcionada as pessoas que trabalham por conta própria, faturam até R$ 60 mil ao ano, não possuem participação em outras empresas como sócio ou titular e empregam no máximo um funcionário recebendo o salário mínimo ou o piso da categoria. Mediante o pagamento de uma taxa mensal de no máximo R$ 39,90, o trabalhador passa a contar com auxílio doença, salário maternidade, aposentadoria após 15 anos de serviço e pensão por morte. Outros benefícios importantes são poder vender para o governo, ter acesso facilitado aos serviços bancários e linhas de crédito. Atualmente mais de 500 atividades podem ser enquadradas como Micro Empreendedor Individual.

Fonte: Sebrae