Sonegação: empresa investigada no Ceará possui negócios em Sergipe

A Operação Aluminum, de combate à sonegação fiscal originada no Estado do Ceará, culminou com 12 pessoas investigadas presas. Em Sergipe, a operação contou com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para cumprir apenas um mandado de busca e apreensão, expedido pela justiça cearense, mas ninguém foi preso no Estado. Conforme informações do Ministério Público do Estado Ceará (MPCE), 12 pessoas foram presas, sendo nove do Ceará e três de São Paulo. A operação ainda não foi concluída e outros seis investigados já são considerados foragidos da justiça, conforme o MPCE.

A operação foi deflagrada na terça-feira, 16, e os mandados judiciais foram cumpridos em Sergipe e também nos Estados do Ceará  e São Paulo. Foram expedidos 53 mandados judiciais, sendo 18 de prisão (temporária e preventiva) e 35 de busca e apreensão. Na operação, foram apreendidos documentos, aparelhos de telefones celulares, computadores e veículos. Nos Estados alvos da operação, também participaram funcionários públicos do Estado do Ceará lotados na Secretaria da Fazenda (Sefaz), na Receita Federal e na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).  

A investigação do MPCE, coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), começou em 2018 após recebimento de informação fiscal oriunda da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, noticiando evidência de um gigantesco esquema criminoso voltado, em especial, para crimes contra a ordem tributária, tendo como principal beneficiária a empresa Bandeira Indústria de Alumínio Ltda., sediada em Jaguaribe-CE. Há indícios da existência de pelo menos 22 empresas, sendo 18 de fachada e outras quatro de capital fechado, criadas com o único propósito de “alimentar” o esquema da Bandeira, sendo o MPCE.

De acordo com o Ministério Público, a atividade principal da organização criminosa consiste na criação de empresas fictícias constituídas por “laranjas” e responsáveis pela emissão de inúmeras e milionárias notas fiscais fraudulentas com o objetivo de beneficiar, mediante a geração de créditos indevidos de ICMS, as principais empresas envolvidas no esquema. Há evidências ainda de lavagem de dinheiro e falsidade, dentre outros crimes.

O MPCE assegura que a empresa Bandeira mantém relações comerciais com diversas empresas de fachada sediadas no Maranhão, Piauí, Ceará, Sergipe, Bahia e São Paulo. Juntas, teriam movimentado R$ 5,5 bilhões nos últimos quatro anos. Estima-se que a Bandeira, sozinha, tenha sonegado cerca de R$ 220 milhões de 2014 a 2018. O MPCE acredita que seja a maior operação contra sonegação fiscal já ocorrida no Estado do Ceará.

As informações levantadas pelo Ministério Público e Secretaria da Fazenda daquele Estado foram compartilhadas com a Receita Federal porque há indícios de fraude contra o PIS e COFINS. Constam pedidos de ressarcimento por parte da Bandeira junto à Receita.

Número de mandados judiciais expedidos:

Ceará: 15 mandados de prisão / 31 mandados de busca e apreensão
Eusébio: 01 mandado de prisão / 01 mandado de busca e apreensão
Fortaleza: 03 mandados de prisão / 07 mandados de apreensão
Juazeiro do Norte: 10 mandados de prisão / 18 mandados de busca e apreensão
Jaguaribe: 01 mandado de prisão / 04 mandados de busca e apreensão

Sergipe: 01 mandado de busca

São Paulo: 03 mandados de busca / 03 mandados de prisão

Suspeitos presos:
Gildevandio Mendonça Dias (Cariri)
Marina Lariza Pereira Lacerda (Cariri)
Vagner Almeida dos Santos (Cariri)
Antônia Farias de Oliveira (Cariri)
Cícero Danilo Silva Marcelino (Cariri)
Adriano dos Santos Rodrigues (Cariri)
Alex de Oliveira Mendonça (Cariri)
Geraldo Silva Neto (Região Metropolitana de Fortaleza)
Rodrigo Diogo de Sampaio Leitão (RMF)
Marcio Bandeira (SP)
Sérgio Bandeira (SP)
Bruno Vinicius Ribeiro Lopes (SP)

Suspeitos considerados foragidos da Justiça:
Elton Cesar Bezerra
Fábio Vieira Ledo
Washington Galdino de Melo
Vitor Bandeira
Átila Persici Filho
Pedro Machado de Oliveira

A operação contou com o apoio operacional do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC), do Ministério Público – com a participação de 25 promotores de Justiça; além da Polícia Militar e Polícia Civil.

Coletiva de imprensa

Na tarde da terça-feira, 16, o MPCE promoveu uma coletiva de imprensa com representantes de diversos órgãos que atuaram na investigação: procurador-geral de Justiça, Plácido Rios; secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba; superintendente regional da Receita Federal (3ª Região Fiscal), João Batista Barros; chefe da Divisão de Fiscalização da Receita Federal (3ª Região Fiscal), Getúlio de Alencar; coordenador do Gaesf, promotor de Justiça Ricardo Rabelo; promotora de Justiça integrante do Gaesf, Morgana Duarte; secretário executivo da SSPDS, Paulo Sérgio Braga; delegado-geral da Polícia Civil do Ceará, Marcus Rattacaso; e o comandante de gerenciamento de Operações, Cel. George Stenphenson.

O procurador-geral ressaltou a importância de dar respostas rápidas e efetivas contra este tipo de crime e parabenizou a união entre diversas instituições do Ceará e de outros Estados para fortalecer o combate à sonegação. “Essas 22 empresas trabalhavam basicamente produzindo notas fiscais em ações fraudulentas. As movimentações eram muito suspeitas e chamaram a atenção do Ministério Público, da Receita Federal, das Secretarias da Fazenda e de Segurança Pública e a nossa resposta foi tão contundente quanto a fraude que descobrimos. E isto é o importante: que o Estado sempre dê respostas firmes, efetivas e eficazes contra este tipo de crime, fazendo com que haja sempre o desmantelamento dos esquemas criminosos”, disse Plácido Rios durante a coletiva.