Câmara aprova criação de 53.247 vagas no ensino público

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal aprovou nesta semana a criação de 53.247 vagas, distribuídas entre cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas, no âmbito do Ministério da Educação. Os cargos são destinados a instituições federais de educação profissional e tecnológica e a universidades.

 

Grande parte dos cargos e funções se destina à estruturação de novas unidades e contempla os 27 Estados. Para o relator do projeto, Milton Monti (PR-SP), só será possível abrir 300 mil novas vagas para estudantes de graduação nas universidades federais nos próximos cinco anos com a estruturação desses locais.

 

De acordo com o projeto, caberá ao Ministério da Educação (MEC) redistribuir os cargos efetivos e alocar os cargos em comissão entre instituições federais de educação profissional e tecnológica e as universidades. Nos dois casos, o provimento das vagas efetivas dependerá da disponibilidade de recursos financeiros e orçamentários, e será escalonado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

 

A proposta tem regime de urgência e será votada no plenário da Câmara, mas aguarda ainda a análise da Comissão de Finanças e Tributação.

 

Com informações da Agência Câmara

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