No período de 15 a 19 de fevereiro, estarão abertas as inscrições do edital nº 06/2021, que normatiza a realização do processo eleitoral para escolha dos representantes de pais e de alunos da educação básica pública estadual, os quais irão compor o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação em Sergipe (CEACS/Fundeb-SE), da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc). A eleição será para o quadriênio de 2021 a 2024.

A eleição será realizada em três etapas, para escolha por meio do voto direto, nominal e secreto de dois pares de representantes dos pais de alunos e um par de representantes de alunos da educação básica da rede pública estadual de ensino e de seus respectivos suplentes. Poderão participar do processo eletivo, na condição de candidatos e/ou eleitores os pais de alunos regularmente matriculados na educação básica da rede pública estadual de ensino, e também os alunos da rede componentes dos conselhos escolares. No caso dos estudantes, é pré-requisito que tenham, no mínimo, 16 anos de idade ou que estejam emancipados no momento da inscrição para eleição.

Na primeira etapa, os candidatos deverão efetuar as inscrições no site da Seduc: www.seduc.se.gov.br. No ato da inscrição, os candidatos deverão preencher a ficha de inscrição contendo os dados pessoais, bem como apresentar a documentação que comprove o atendimento aos requisitos. Na segunda etapa ocorre a verificação da documentação comprobatória: será feita pelos membros da comissão eleitoral.

Já na terceira etapa acontece a formação de chapas, divulgação de resultados e votação, a serem realizadas na sede da Seduc, onde serão eleitos para comporem o Conselho Estadual do Fundeb em Sergipe dois pares de representantes de Organizações da Sociedade Civil, sendo metade titulares e metade suplentes, escolhidos entre os candidatos inscritos. Essas duas últimas etapas realizar-se-ão no dia 22 de fevereiro 2021, com o início dos trabalhos previstos para às 9h.

A composição das chapas dos candidatos a representantes de pais de alunos será formada, obrigatoriamente, por dois titulares e dois suplentes. A composição das chapas dos candidatos de representantes de alunos será formada, obrigatoriamente, por um titular e um suplente. Será atribuído o mesmo tempo de cinco minutos para a apresentação da proposta antes de iniciar a eleição. Após a finalização da votação em ambas as zonas eleitorais, as urnas serão levadas à plenária onde será feita a apuração pela Comissão Eleitoral responsável pelo pleito.

A atuação dos membros do Conselho Estadual do Fundeb é considerada atividade de relevante interesse social e não é remunerada. Após eleitos, os conselheiros serão nomeados pelo governador do Estado por meio de decretos publicados no Diário Oficial do Estado de Sergipe e, posteriormente, empossados. Mais informações sobre o edital podem ser obtidas no link: https://bit.ly/3b9KlZw.

Fonte: Ascom/Seduc