O dia 18 de maio,  “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e que já alcançou muitos municípios. A proposta anual da campanha “Faça Bonito”, que neste ano comemora o 20° ano de mobilização, é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

O ECA foi instituído pela Lei 8.069, de 1990, e regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes, inspirado nas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal. O Estatuto é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente, incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas (1989) e trouxe o caminho para se concretizar o Artigo 227 da Constituição Federal, que determinou direitos e garantias fundamentais a crianças e adolescentes.

As lives

A finalidade da série é inserir no dia a dia da rotina dos estudantes e professores a reflexão sobre temas relacionados à cultura de paz em tempo de distanciamento social. A iniciativa é promovida pela Seduc, por meio do Departamento de Apoio ao Sistema Educacional/Serviço de Projetos Escolares em Direitos Humanos (Dase/SEPEDH) e da Assessoria de Comunicação da Secretaria.

Para fechar a programação de maio, no dia 27 será a vez do tema: A comunicação em tempo de Pandemia, que será explanado pela editora-chefe do Portal Infonet, jornalista Raquel Almeida. A live será mediada pelo chefe de Redação da Seduc, o jornalista Silvio Oliveira.

Fonte: Seduc