Muitos especialistas do Direito afirmavam entre 2013 e 2014 que o programa de Compliance seria um caminho sem volta. Principalmente logo que entrou em vigor no Brasil a Lei Anticorrupção, como resposta à pressão internacional e aos escândalos de corrupção envolvendo a administração pública e empresas privadas.

A Lei Anticorrupção trouxe para o meio empresarial brasileiro os “programas de integridade”, isto é, regras de compliance com foco na prevenção, mitigação e contenção de riscos envolvendo atos lesivos contra a administração pública, em todos os seus níveis. Nesse cenário, quem tem um Programa de Compliance passou a exigir que seus parceiros também o tivessem. A depender do segmento de atuação, era uma imposição do mercado.

Aquilo que era considerado apenas uma boa prática passou a ser agora exigência também em âmbito federal. A nova Lei de Licitações trouxe a implementação de programas de integridade como requisito para contratação de bens e serviços com a administração pública.

Muitas dúvidas ainda existem em virtude das novas regras. E para tirá-las, a Federação dos Municípios de Sergipe (FAMES) promove na próxima quinta-feira, 17, às 19h, um Webnário com o tema “O compliance no setor público a partir da nova lei de licitações”. Os palestrantes serão os advogados e especialistas em compliance Benito Soares e Sávio Prado.

“Uma das grandes inovações na administração pública é, sem dúvida, a nova lei de licitações, que trouxe uma série de mudanças para as gestões como um todo. E a FAMES, como entidade municipalista, tem buscado aprofundar essas inovações junto às equipes técnicas. Tenho certeza que será mais um evento importante para a qualificação técnica das equipes atuantes nas prefeituras sergipanas”, frisou o presidente da FAMES, Cristiano Cavalcante.

Fonte: Ascom/FAMES