MPF quer que UFS apure denúncias de fraudes em cotas étnico-raciais

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O Ministério Público Federal em Sergipe expediu recomendação à Universidade Federal de Sergipe para que apure todas as denúncias recebidas acerca de fraudes quanto ao preenchimento dos requisitos para ingresso de alunos em vagas reservadas à população de pretos, pardos e indígenas (PPI).

De acordo com a recomendação, a UFS deve criar uma comissão permanente de heteroidentificação para apurar denúncias de fraudes às cotas étnico-raciais, mediante abertura de Edital que preveja como requisitos para composição a comprovada experiência na matéria e formação específica no tema. Essa comissão deve realizar os trabalhos de confirmação ou não da autodeclaração nos casos denunciados, baseados na análise do fenótipo do indivíduo, ou seja, nos traços objetivamente identificáveis que determinam as práticas de discriminação e exclusão próprias do racismo, como definido pelo Supremo Tribunal Federal (ADPF 186 e ADC 41).

A UFS deverá também formalizar a composição e as normas de funcionamento da comissão, que deve adotar procedimento que respeite a dignidade da pessoa humana e garanta aos investigados os princípios do contraditório e da ampla defesa.

O documento aponta que, além de estabelecer um cronograma para os trabalhos da comissão, a UFS deve definir sua metodologia de funcionamento. O objetivo é dar início imediato às atividades, que possuem caráter administrativo, semelhante às atividades que não foram suspensas pela universidade durante a pandemia.

O MPF destaca que devem ser adotadas todas as medidas de cautela referentes ao distanciamento social que já vêm sendo realizadas no âmbito administrativo da universidade, observando os decretos em vigor no Estado de Sergipe quanto à proibição de aglomerações.

Divulgação
A Universidade também deve buscar dar ampla divulgação, em seu sítio eletrônico oficial e redes sociais, de materiais educativos e informativos (folders, cartazes, cartilhas eletrônicas, vídeos etc) relativos às ações afirmativas e às comissões de heteroidentificação. As publicações devem incluir conteúdo sobre a forma de funcionamento das comissões, explicação sobre os requisitos para preenchimento das cotas étnico-raciais e orientações sobre a forma de realizar denúncias de possíveis fraudes à UFS.

Antes de expedir a recomendação, o MPF se reuniu por duas vezes com representantes de movimentos sociais que lutam pela causa negra em Sergipe, com a finalidade de colher suas posições e expectativas sobre o tema. Participaram os movimentos Coletivo Negro Beatriz Nascimento (CNBN), Coletivo Quilombo, Diretório Central dos Estudantes da UFS (DCE), Instituto Braços, Movimento Negro Unificado em Sergipe (MNU-SE), Liga Acadêmica de Saúde da População Negra (LASPN), Coletivo Antirracismo do SINTESE (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe) e União de Negros pela Igualdade em Sergipe (UNEGRO-SE).

UFS

A Universidade Federal de Sergipe, através do assessor de programas da Pró-Reitoria de Graduação, Lucas Pinheiro, explica que a criação de comissões para fiscalizar a seleção de alunos por cotas raciais dos alunos e a marcação das entrevistas presencias iriam iniciar no último 18 de março, mas a pandemia e a interrupção dos trabalhos fez com que o andamento desta avaliação fosse prejudicado.

“A banca de heteroidentificação iria iniciar a avaliação presencial dos alunos aprovados no Sisu de 2020 e do Campus de Lagarto, mas com a pandemia as atividades foram interrompidas. E a Universidade montou os processos para convocação de entrevista também para os alunos denunciados, mas a recomendação do MPF é de que essas avaliações sejam feitas presencialmente e o decreto da pandemia, que suspende atividades presenciais, precisa ser considerado”, explica.

O professor Lucas comenta também que todo este processo de complementação da avaliação de cotas é novo e amplos debates estão acontecendo em Universidades e Institutos Federais em todo o país, sendo a Universidade Federal de Uberlândia a que melhor conseguiu mostrar publicamente a organização dos procedimentos em sua página até o momento. “Acredito que na próxima semana saia um edital de trabalho remoto para as Comissões de Heteroidentificação da UFS. Assim, poderemos avaliar uma possibilidade de funcionamento remoto e cuidados sanitários para o que se fizer indispensável presencialmente, assim como a finalização da nova Norma”, diz ele, acrescentando que todo o parecer da UFS é encaminhado para o MPF que instaura o processo respaldando ou não cada caso de exclusão ou permanência do aluno.

Com informações do MPF/SE

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