Os professores estaduais iniciaram, na manhã desta terça-feira, 8, a greve da categoria com um ato em frente ao Palácio dos Despachos, em Aracaju. A paralisação ocorre mesmo após o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) determinar a suspensão da greve.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese), a categoria já está realizando o primeiro ato e convoca os professores para a porta do Palácio de Despachos, na avenida Adélia Franco, em Aracaju.
“Hoje começa mais um momento da nossa luta pela garantia do direito à retomada da nossa carreira. Direito esse que já deveria estar sendo pago pelo governador do estado desde outubro do ano passado, quando o STF determinou que a Lei 213 é inconstitucional. Diante da posição do Governo de protelar e de não garantir esse direito, os professores disseram: estamos em greve”, afirmou a professora Ivonete Cruz.
Segundo o sindicato, a greve foi aprovada diante da falta de uma proposta do Governo de Sergipe para o cumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada à retomada dos escalonamentos da carreira do magistério estadual. A entidade afirma que a categoria reivindica o cumprimento de um direito conquistado após 14 anos de mobilização.
O que diz a Seed?
Em nota, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) informou que, desde 2023, a gestão vem mantendo uma agenda permanente como sindicato, atendendo às demandas, atenta à escuta ativa, cumprindo os acordos e a construção conjunta de soluções para o fortalecimento da educação.
O órgão também explicou que não há descumprimento de decisão judicial, já que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4871, proposta no ano 2012, ainda está em trâmite no Supremo Tribunal Federal, já que está pendente de julgamento definitivo. Além disso, a questão central está relacionada ao nível de ingresso na carreira (nível médio ou nível superior) e não corresponde diretamente ao aspecto remuneratório da categoria.
Decisão judicial
Após o anúncio da paralisação, o TJSE determinou a suspensão da greve dos professores da rede estadual de ensino. Conforme consta na decisão judicial, o sindicato e os professores representados pela entidade devem se abster de iniciar ou dar continuidade à greve aprovada em assembleia, incluindo eventual prorrogação ou extensão do movimento. A decisão foi proferida pela desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade.
Em caso de descumprimento, a decisão mantém multa diária de R$ 60 mil, limitada a R$ 600 mil. A penalidade, conforme determinado pela Justiça, somente poderá ser aplicada após a regular notificação do sindicato sobre a ordem judicial.
por Carol Mundim
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