Audiência para decidir a atuação da UVA

A audiência se realizou em decorrência de um relatório verificando irregularidades na atuação da instituição no Estado de Sergipe, já que ela é procedente do Ceará. Ministério da Educação e Conselho Estadual de Educação verificou que uma unidade da Federação não pode estar atuando num outro Estado, sem a permissão das autoridades competentes. “Isso é invasão de competências. A fiscalização do MEC é criteriosa”, diz Jorge Gregory, coordenador do MEC.

A única cláusula em que é permitida a liberação de cursos da UVA de um Estado para outro é no curso de pedagogia, que tem uma especificação diferenciada em regime de colaboração, diz a procuradora Gicelma Nascimento. Fora isso, um ofício de aceitação do Governador do Estado tem que ser assinado para atuar com outros cursos, a exemplo de Biologia, entre outros, como está explicitado o processo seletivo que acontece no dia 17 de junho.  

O Ministério Público ajuizou que a Universidade do Vale do Acaraú tem o prazo de 48 horas para decidir a suspensão ou não do vestibular 2008.