A Secretaria de Estado da Juventude e do Esporte, no prazo de 30 dias, contados a partir da audiência pública de ontem, deverá apresentar informações ao Ministério Público e a Comissão Mista de Fiscalização nos Estádios, sobre as providências que foram adotadas para sanar as irregularidades apontadas nas estruturas do Lourival Batista, que consiste apenas em pequenas revisões e manutenção de equipamentos, conforme laudo apresentado de folhas 131/141. Em relação às vistorias realizadas nos estádios das cidades de Lagarto (Paulo Barreto) e Itabaiana (Presidente Médici), a Coordenadoria Geral do MPE enviará ofício para que sejam remetidos expedientes com atribuições as Promotorias. No que diz respeito à segurança dos torcedores e moradores da região próxima ao Lourival Batista, ficou definida a proibição da queima de fogos de artifício dentro e fora dos estádios na forma definida em Lei,. Relatório de Vistoria nº 10 do Corpo de Bombeiros proíbe no Artigo 392 do Código de Segurança contra Incêndio e Pânico, a queima de fogos dentro do estádio, bem como, em área livre em sua volta cuja distância não seja superior a 500 m de hospitais, quartéis, postos de abastecimentos e outros. E finalmente, não será permitida a venda de bebidas aos torcedores utilizando latas ou recipientes de vidro, mas somente, através de copos descartáveis. O prazo para organização e conscientização dos comerciantes é de 15 dias a partir desta última audiência.