Ação penal prescreve e prefeito é absolvido no TRF

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Fernando Lima: a paz será restabelecida (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O prefeito Fernando Lima, de Nossa Senhora das Dores, sai vitorioso na justiça federal e será mantido no cargo. Condenado a um ano e seis meses de detenção pela primeira instância da justiça federal em Sergipe em consequência da acusação de irregularidades na aplicação de recursos no ano de 2008, o prefeito encontrou na própria lei motivos suficientes para ser absolvido e manter-se no cargo.

O mandado de segurança impetrado pelo advogado Fabiano Feitosa em favor do prefeito foi julgado no Tribunal Regional Federal da 5ª Região em Recife na quinta-feira, 12, e os desembargadores mantiveram o entendimento contido no voto do desembargador federal Marcelo Navarro, relator do processo, reconhecendo a prescrição da ação penal e a consequente extinção da punibilidade do réu.

De acordo com o próprio Código Penal, em casos específicos ocorre a prescrição penal, antes de transitar em julgado a sentença. Nos autos, o próprio Ministério Público reconheceu a prescrição daquela ação penal específica e o TRF ratificou o entendimento para determinar a suspensão dos efeitos da sentença.

O prefeito comemorou a postura dos desembargadores do TRF da 5ª Região. “Foi feita a justiça, foi uma vitória do direito”, ressaltou. “Agora, o direito foi estabelecido e, na cidade, será mantida a paz e a tranquilidade”, resumiu Fernando Lima.

Por Cássia Santana

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