Diante da candidatura única do secretário de Estado do Governo, Clovis Barbosa de Melo, para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o presidente da Assembléia Legislativa, deputado estadual Ulices Andrade (PDT), apresentou na manhã desta terça-feira, 14, a indicação do nome de Clóvis Barbosa, juntamente com as assinaturas de outros deputados estaduais, para a vaga aberta naquele tribunal com a aposentadoria compulsória do conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto.

Em seguida, foi lido no expediente da sessão o projeto de decreto legislativo, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que faz a indicação do conselheiro do TCE. Depois disso, Ulices Andrade nomeou os deputados Zeca da Silva (PSC), Garibalde Mendonça (PMDB), Conceição Vieira (PT), Gilmar Carvalho (PSB), Antônio Passos (DEM) e Venâncio Fonseca (PP) para comporem a Comissão Especial que vai emitir o parecer sobre o projeto de decreto legislativo, examinando constitucionalmente e regimentalmente a documentação apresentada por Clóvis Barbosa e, em seguida, sabatinando o candidato a vaga. O consultor técnico legislativo da Casa, Igor Albuquerque, foi designado pela presidência da AL para secretariar os trabalhos da Comissão Especial.

Dado o parecer pela Comissão, o projeto de decreto legislativo desce para o plenário da Casa, onde será apreciado e votado em turno único. Com a definição do nome do novo conselheiro do TCE, o projeto será encaminhado ao governador Marcelo Deda (PT) a quem caberá fazer a nomeação. O deputado Ulices Andrade declarou ainda que “todo o processo está atendendo a tramitação normal, sem atropelos, respeitando os prazos regimentais e os requisitos constitucionais”.

Fonte: Agência Alese