Assembléia aprova projetos na reunião das Comissões Temáticas

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Comissões voltam a se reunir/Foto: Arquivo Infonet
Os deputados estaduais aprovaram na manhã desta quarta-feira, 24, nas Comissões Temáticas de Constituição e Justiça, Educação, Economia e Finanças e Serviços Públicos, dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo: o novo valor do vencimento mínimo para os servidores públicos estaduais, fixado em R$ 510 e o que trata da regulamentação do piso salarial dos profissionais do magistério.

Com a aprovação do projeto de lei 01/2010, nenhum servidor estadual efetivo, ativo ou inativo, das administrações direta, autárquica e fundacional do Estado, poderá receber valor inferior ao salário mínimo em vigor no país. As despesas resultantes do pagamento do novo valor ocorrerão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento do Estado para o Poder Executivo.

Professores

E com a aprovação do projeto de lei complementar 01/2010, enviado pelo Poder Executivo, que trata da regulamentação do piso salarial dos professores, o piso da categoria fica reajustado de R$ 950 para R$ 1.024,67. Agora, todos os professores passam a receber o piso reajustado retroativo ao mês de janeiro de 2010.

“O Estado de Sergipe é o primeiro em todo o país, a pagar o piso salarial dos professores, de forma integral”, comemora a deputada Ana Lúcia Menezes (PT).

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