A deputada Goretti Reis apresentou projeto de lei à Assembléia Legislativa criando abono anual por assiduidade aos funcionários públicos do Estado. No seu artigo 1º, o projeto propõe: “Será concedido, anualmente, abono de ponto aos servidores públicos do Estado de Sergipe, ocupantes de cargos e empregos públicos da administração direta e indireta, funcional e autárquica, bem como aos empregados e servidores de empresas públicas e sociedades de economia mista da administração pública”.

O abono será de cinco dias por ano. Os dias abonados poderão ser consecutivos ou não, a requerimento do servidores. Mas, no caso de necessidade do serviço, o pedido poderá ser negado pela Administração Pública. Pelo projeto, faz jus ao abono anual, o servidor que não tiver tido mais de cinco faltas injustificadas no período aquisitivo de um ano, contado de 1º de janeiro a 31 de dezembro.

Por fim, o projeto estabelece que o número de servidores em gozo simultâneo do abono de que trata esta Lei não será superior a um quinto da lotação da respectiva unidade administrativa, órgão, setor ou unidade. O projeto da deputada Goretti já está tramitando normalmente pelas comissões técnicas. A questão é saber se vai ser aprovado ou não.

Por Ivan Valença