A Câmara Municipal de Aracaju realizou, nesta terça-feira, 30, uma audiência pública para discutir o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A proposta, apresentada pela Prefeitura de Aracaju, define as prioridades e metas da administração municipal para o próximo exercício e servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A apresentação foi conduzida pelo secretário municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), Thyago Silva, e pelo coordenador-geral da pasta, Lucas Argôlo. O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, o vereador Vinícius Porto informou que o projeto da LDO já foi distribuído aos vereadores e deverá ser votado durante o mês de julho.
O líder do Executivo na Câmara, o vereador Isac Silveira afirmou que o cenário econômico exige atenção na elaboração do orçamento. Segundo ele, houve desaceleração econômica e aumento das despesas, especialmente com a folha de pagamento dos servidores, por conta da reformulação dos planos de carreira.
O parlamentar também destacou a implantação de uma creche na região central da capital como uma das iniciativas previstas para atender comerciantes e trabalhadores que necessitam de um local para deixar seus filhos durante o expediente.
Questionamentos dos vereadores
Durante a audiência, a vereadora Sonia Meire questionou a ausência de previsão orçamentária para a implantação das câmeras corporais na Guarda Municipal, apesar da aprovação de um projeto de lei sobre o tema pela Câmara. A parlamentar também pediu esclarecimentos sobre as políticas habitacionais previstas para os próximos anos, as ações voltadas às mudanças climáticas e o déficit previdenciário do município.
Em resposta, o secretário Thyago Silva explicou que o Regime Próprio de Previdência conta com dois fundos e que um deles apresenta crescimento. Segundo ele, com a segregação dos fundos, o município continuará realizando aportes por meio da alíquota patronal para garantir o equilíbrio do sistema. O aumento das despesas decorre principalmente das reestruturações implementadas nos planos de carreira e dos reajustes concedidos aos servidores.
Ainda sobre o tema, o vereador Isac Silveira questionou quais alternativas estão sendo estudadas para fortalecer a previdência municipal sem prejudicar aposentados e pensionistas. O secretário informou que uma das propostas em análise é a criação de uma carteira de crédito para servidores públicos, ideia apresentada pelos sindicatos e que vem sendo discutida juntamente com outras possibilidades.
LDO estima receita superior a R$ 4 bilhões
Encaminhado pelo Poder Executivo, o projeto da LDO estima receita superior a R$ 4,04 bilhões para 2027 e estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual. O texto define estratégias de arrecadação, limites para despesas e mecanismos destinados à manutenção do equilíbrio fiscal. Também reserva recursos para as emendas parlamentares impositivas dos vereadores, correspondentes a 2% da Receita Corrente Líquida (RCL), além de prever uma reserva de contingência de, no mínimo, 1% da RCL para atender riscos fiscais e despesas imprevistas.
Metas prioritárias
No eixo de Equidade Social, a proposta prevê ações como a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), ampliação da educação em tempo integral, construção e reforma de escolas e creches, expansão das vagas na rede municipal de ensino, implantação do programa “Construindo Saúde no Seu Bairro”, com investimentos em urgência odontológica, polos da Academia da Cidade e Centro de Zoonoses, além da implementação do Plano Municipal pela Primeira Infância.
Na área de Transformação Urbana, Mobilidade e Meio Ambiente, estão previstas iniciativas como a revitalização do Centro de Aracaju, o projeto Integra Bus+, voltado aos terminais de transporte coletivo, a implantação da Casa Amiga Pet, o programa Descarte Certeiro e o projeto Estação Verde, voltado ao paisagismo e arborização da cidade.
Já no eixo de Gestão Estratégica, Desenvolvimento Econômico Sustentável e Inovação, a LDO contempla ações de transformação digital, a implantação do Observaju – Observatório do Turismo de Aracaju – e políticas públicas voltadas ao fortalecimento do turismo.
Projetos em andamento
Durante a apresentação também foram destacados projetos que já estão em execução ou em fase de contratação, entre eles a construção do Píer da Praia Formosa, às margens do Rio Sergipe; a nova Unidade de Saúde da Família Dr. Walter Marcelo Oliveira de Carvalho; a construção de escolas municipais de educação infantil e creches; a elaboração de projetos de urbanização das avenidas Jornalista Juarez Conrado Dantas, Vasco da Gama e Alexandre Alcino; a construção de 122 unidades habitacionais no Conjunto Nova Olaria, no bairro Olaria; e as obras de infraestrutura dos canais da Avenida Coelho e Campos, Rua Dom Quirino e da travessia do canal da Avenida Airton Teles, nos bairros Santo Antônio e Industrial.
Com informações da Câmara Municipal de Aracaju
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