CCJ irá decidir sobre nomeação de Flávio

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Ulices disse que é preciso analisar o caso com cuidado /Foto: Arquivo Infonet
Em entrevista ao radialista e deputado estadual Gilmar Carvalho, o presidente da Assembléia Legislativa, Ulices Andrade disse que até a próxima terça-feira (6 de outubro), estará nas mãos do presidente da Comissão de Constituição e Justiça da casa, deputado estadual Garibalde Mendonça (PMDB), o Projeto de Lei da deputada Ana Lúcia. O PL pede a nulidade da nomeação do conselheiro Flávio Conceição para o Tribunal de Contas do Estado.

Segundo Andrade, a demora no encaminhamento do projeto para a CCJ se deve aos cuidados que a Assembleia está tomando para não criar um novo imbróglio político envolvendo o caso Flávio Conceição. “Essa situação não está sendo discutida apenas na esfera do Legislativo, mas também do Tribunal de Contas, do Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça. É preciso que tenhamos cautela para não tomar uma decisão que cause confronto com outros poderes”, justifica.

Na entrevista o presidente da Assembleia garantiu que a CCJ terá autonomia para tomar a decisão referente ao projeto de Ana Lúcia. “Terá total autonomia para analisar a constitucionalidade ou não do pedido da deputada. Poderá arquivar ou até mesmo pedir à Presidência da casa que constitua uma comissão especial para tratar do assunto”, detalha Ulices Andrade.


 

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