A Câmara Municipal de Vereadores aprovou nesta terça-feira, 19, o Projeto de Lei nº 137/2026, encaminhado pelo Poder Executivo de Aracaju, que promove reestruturação remuneratória para diversas categorias da saúde pública municipal da capital.
O projeto garante o reajuste dos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de provimento efetivo de Fisioterapeuta, Farmacêutico, Nutricionista, Psicólogo Clínico, Terapeuta Ocupacional Fonoaudiólogo e Técnico de Vigilância em Saúde, da Categoria Ocupacional da Saúde. AAgora, o texto vai à sanção da prefeita Emília Corrêa, trazendo um cronograma de aumentos progressivos que se estende até o exercício financeiro de 2028.
A reestruturação financeira foi dividida em três etapas progressivas, com carga horária fixada em 30 horas semanais e início dos efeitos retroativos a 1º de abril de 2026.
Com informações da Prefeitura de Aracaju
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