Neste domingo, os eleitores devem estar atentos para as condições de voto. Todo o cidadão brasileiro com idade entre 18 e 70 anos tem compromisso obrigatório com as urnas, conforme determinado pela Constituição Federal.

O voto é facultativo para jovens de 16 a 17 anos e idosos acima de 70 anos. O que significa que, votar ou não, nesse caso, é uma escolha, basta ter o título de eleitor em situação regular.

Podem votar também os presos provisórios (aqueles que estão sob custódia da Justiça, mas ainda não tiveram condenação definitiva), e jovens que cumprem medidas socioeducativas.

A situação regular na Justiça Eleitoral é uma exigência básica para exercer o direito ao voto, uma vez que. pendências no título podem acarretar em problemas futuros, como restrições previstas no Código Eleitoral. Entre as consequências, se destacam a impossibilidade de inscrição em concursos públicos, obter empréstimos e tirar passaporte.

Para saber a situação do título e ver se está apto a votar é simples: basta conferir no site do Tribunal Superior Eleitoral ou pelo aplicativo e-Título. No Portal do TSE, é só clicar no menu “Situação eleitoral” , que fica logo abaixo do menu “Autoatendimento ao Eleitor”. A consulta é rápida e gratuita; basta colocar o CPF ou o nome completo ou o número do título.

Indivíduos que não cadastraram a biometria podem votar normalmente, isso porque, desde 2020, o cadastro biométrico está suspenso em todo o Brasil como forma de prevenção ao contágio da Covid-19. Basta apresentar um documento válido com foto e e-Título.

Com informações do TSE