Covid-19: Procurador do TCE exige maior transparência nas informações

As informações disponibilizadas à sociedade sergipana pelo Governo do Estado e a Secretaria de Estado da Saúde sobre o novo coronavírus carecem de aperfeiçoamento.
A avaliação é do procurador Eduardo Côrtes, do Ministério Público de Contas (MPC), que requereu junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) proposta de recomendação no sentido de reverter esse cenário.
“A solicitação surgiu diante das notícias de que Sergipe compõe o rol de unidades federativas com baixa avaliação de transparência em relação à situação da Covid-19”, comenta o procurador.
Segundo ele, a transparência é fundamental para aumentar “a confiança e conscientização social, fatores imprescindíveis para a efetividade das ações governamentais em prol da saúde pública no contexto de grave crise sanitária, econômica e social”.
A propositura do MP de Contas pede que sejam informados diversos parâmetros, a exemplo da taxa de ocupação de leitos, além da “Idade ou faixa etária dos pacientes”, “Status de atendimento”, “Outras doenças respiratórias”, testes aplicados e disponíveis, série histórica, “Painel para consulta do público em geral”, entre outros.
O Governo de Sergipe disse que cumpre, desde a edição do decreto 40.560, o dever de transparência específico trazido na lei 13.979. Ainda segundo o Governo, além do portal transparência.se.gov.br, o Estado de Sergipe divulga todos os contratos e dados complementares que envolvem o combate à COVID-19 no site da Secretaria de Estado da Saúde.

 

Com informações da Ascom/TCE

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