A CPI das Concessões dos Espaços Públicos realizou, nesta terça-feira, 7, a primeira reunião na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Na ocasião, os vereadores aprovaram seis requerimentos para solicitar documentos e informações sobre as concessões de espaços públicos realizadas pelo município desde 2021.
Segundo informações da CMA, os requerimentos solicitam à Emsurb a relação das concessões realizadas desde 2021, processos administrativos, critérios adotados, embasamento jurídico e informações sobre débitos dos permissionários. Também foram pedidos à Emurb os processos de licenciamento das construções e reformas nos espaços concedidos, além de informações da SPU sobre a gestão compartilhada da Orla de Aracaju.
A comissão é presidida por Maurício Maravilha, tem Elber Batalha como relator e é composta ainda pelos vereadores Fábio Meireles, Selma França e Lúcio Flávio. Os suplentes são Sargento Byron e Alex Melo.
Segundo o relator Elber Batalha, a comissão pretende verificar se as concessões seguiram os critérios legais e como ocorreu a ocupação dos espaços públicos.
Os órgãos terão prazo de 15 dias para responder aos pedidos. A próxima reunião da CPI está prevista para 3 de agosto, após o recesso parlamentar.
*Com informações da CMA
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