A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) informou que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Concessões dos Espaços Públicos volta a se reunir na próxima segunda-feira, 10, às 9h, no plenário da Casa. O encontro dá continuidade ao cronograma de trabalho da comissão, que investiga as permissões de uso de bens públicos concedidas no município.
Presidida pelo vereador Maurício Maravilha (União) e relatada por Elber Batalha (PSB), a CPI apura as concessões de espaços públicos, com foco nas ocupações iniciadas a partir de 2021. Segundo informações divulgadas pela Câmara, o relator afirma que houve um aumento significativo de bares, restaurantes e quiosques em áreas destinadas à convivência da população.
Requerimentos
Ainda conforme a CMA, na primeira fase dos trabalhos a comissão aprovou seis requerimentos para subsidiar as investigações. Entre as solicitações encaminhadas à Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), à Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) e a outros órgãos, estão a relação de todas as concessões concedidas entre 1º de janeiro de 2021 e julho de 2026, os critérios e fundamentos jurídicos utilizados para autorizar as ocupações, informações sobre débitos e regularidade urbanística das construções e reformas realizadas nesses espaços, além de dados da Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe (SPU/SE) sobre a gestão da Orla.
De acordo com as informações divulgadas pela Câmara, os órgãos notificados tiveram prazo de 15 dias para encaminhar a documentação solicitada. A análise do material deverá embasar os próximos passos da investigação e, caso sejam identificadas irregularidades, poderá resultar na proposta de novas regras para as concessões.
A CPI das Concessões tem prazo de 120 dias para conclusão dos trabalhos. Além de Maurício Maravilha e Elber Batalha, integram a comissão os vereadores Fábio Meireles (PDT), Selma França (PSD) e Lúcio Flávio (PL), como titulares, e Sargento Byron (MDB) e Alex Melo (PRD), como suplentes.
Com informações da CMA
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