O ex-presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Bruno da Paixão Moraes, relatou dificuldades para recuperar arquivos digitais e documentos administrativos da empresa após a mudança de gestão. As declarações foram feitas nesta segunda-feira, 9, durante a 13ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Espaços Públicos, realizada pela Câmara Municipal de Aracaju (CMA).
Segundo informações divulgadas no site da Câmara, Bruno afirmou que, ao consultar o setor de Tecnologia da Informação (TI) da Emsurb para recuperar atas e documentos solicitados pela comissão, foi informado de que 100% dos HDs e arquivos digitalizados de processos de permissionários haviam sido danificados ou apagados após a transição administrativa.
Durante a audiência, o vereador Fábio Meireles (PDT) questionou o ex-gestor sobre a localização e a preservação dos arquivos digitais e backups da empresa. Diante das divergências sobre o paradeiro dos documentos, o parlamentar solicitou que Bruno lesse uma conversa mantida com o atual chefe de TI da Emsurb.
Conforme a publicação da Câmara, a troca de mensagens ocorreu em 26 de março deste ano, quando Bruno solicitou a recuperação de cópias de segurança de seu usuário no sistema 1Doc para responder a processos de fiscalização. Na conversa apresentada aos vereadores, o chefe de TI informou que a empresa não dispunha de backups atualizados devido a falhas físicas nos HDs, restando nos servidores apenas arquivos de cópia de sombra corrompidos.
O ex-presidente explicou que, durante sua gestão, armazenava continuamente documentos de trabalho tanto no sistema 1Doc quanto na estrutura de armazenamento digital da Prefeitura. No entanto, ao tentar acessar os dados após deixar a presidência da Emsurb, encontrou arquivos que apresentavam apenas atalhos ou caracteres ilegíveis.
Ainda de acordo com a Câmara, Bruno atribuiu as dificuldades de acesso e eventuais perdas de arquivos à exoneração de um servidor responsável pelos backups e a problemas relacionados à retenção de senhas. Ele também contestou alegações de que o sistema de arrecadação e controle da Emsurb estivesse em situação de colapso, afirmando que a empresa utilizava planilhas digitais e relatórios consolidados para acompanhar as informações.
Durante os questionamentos, o vereador Fábio Meireles destacou a importância da preservação e do acesso público aos documentos administrativos. Segundo a publicação da CMA, o parlamentar observou que, embora a Câmara tenha recebido um volume expressivo de documentos da Emsurb, algumas solicitações tiveram respostas incompletas ou registros classificados como não localizados pela atual gestão.
Permissões de espaços públicos
Além da situação dos arquivos digitais, a CPI discutiu os critérios adotados pela Emsurb para autorizar o uso de espaços públicos, a fiscalização de permissionários e os procedimentos de cobrança.
Questionado pelo vereador Elber Batalha (PSB) sobre a ausência de concorrência pública na distribuição de determinados espaços, Bruno afirmou que sua gestão seguia pareceres jurídicos elaborados com base na legislação municipal e nos regulamentos internos da empresa.
A publicação da Câmara também informa que o parlamentar apresentou dados sobre a inadimplência de 56 permissionários com débitos superiores a três parcelas. Em resposta, o ex-presidente declarou que os relatórios eram encaminhados à Procuradoria Jurídica para a emissão de notificações e cobranças, com possibilidade de parcelamento das dívidas.
Outro assunto abordado foi a sublocação irregular de espaços públicos. Bruno relatou que sua gestão realizava fiscalizações e adotava medidas para revogar permissões quando identificava a exploração dos pontos por terceiros.
Próximos passos da CPI
A CPI dos Espaços Públicos investiga possíveis irregularidades, ausência de regulamentação e falta de transparência nos critérios de permissão e concessão de uso de bens públicos em Aracaju. A apuração abrange atos administrativos praticados desde 1º de janeiro de 2021, incluindo espaços ocupados por bares, restaurantes e quiosques, especialmente na Orla de Atalaia.
De acordo com a Câmara Municipal, a última oitiva está marcada para esta terça-feira, 10, às 14h, quando será ouvido o ex-presidente da Emsurb Hugo Esoj. A apresentação do relatório final está prevista para o dia 24 de novembro.
Com informações da CMA
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