Deputado elogia decisão do TRT sobre supermercados

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Deputado Federal Iran Barbosa
O deputado Federal Iran Barbosa elogiou, no plenário da Câmara a decisão da Justiça do Trabalho que proibiu a abertura de supermercados em feriados e dias santificados. Na tribuna, o parlamentar petista fez, ainda, um apelo aos órgãos fiscalizadores para que atuem para coibir e punir quaisquer tentativas de descumprimento da determinação.

A decisão foi proferida pelo pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, em ação impetrada pela Federação dos Empregados no Comércio e Serviço do Estado de Sergipe (Fecomse). “Consideramos essa uma grande vitória da Fecomse e, principalmente, dos trabalhadores comerciários”, disse Iran.

Segundo o deputado, a decisão do TRT confirma a pauta da classe trabalhadora e de suas centrais sindicais pela redução da jornada de trabalho. “A decisão do TRT também recupera a prerrogativa da negociação coletiva entre empresas e o sindicato da categoria como fórum de decisão”, considerou Iran.

Em sua decisão, os desembargadores do TRT levaram em consideração a Lei 11.603/2007, que proíbe claramente a abertura do comércio nos feriados sem prévio acordo com os trabalhadores.

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