Deputados retornam às férias

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Projetos foram apreciados nas Comissões/Foto: Maria Odilia
Os deputados estaduais aprovaram na manhã desta terça-feira, 14, projetos que alteram a estrutura do Poder Judiciário do Estado e que garantem um reajuste salarial aos agentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, a ser concedido num prazo de um ano e meio. A votação em Plenário foi antecedida da análise dos projetos nas comissões. Os parlamentares retornam às férias e os trabalhos serão retomados em 3 de agosto.

O presidente da Mesa Diretora, Ulices Andrade (PDT), agradeceu aos deputados e servidores da Assembléia Legislativa, o empenho quanto a realização das sessões extraordinárias, nesta segunda, 13 e terça-feira, 14. “Os deputados atenderam a nossa autoconvocação para que pudéssemos deliberar e os funcionários contribuíram para concluir os trabalhos sem nenhuma remuneração”, enfatiza Ulices Andrade lembrando que as sessões serão retomadas no próximo dia três de agosto.

Novas Varas

O projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Tribunal de Justiça garantiu a criação de varas em algumas comarcas. O texto cria a 2ª Vara Criminal da Comarca de Itabaiana e a 2a Vara da Comarca de Tobias Barreto. O projeto altera a competência de vários juizados e varas em Aracaju. A capital ganha a 22ª Vara Cível e um cargo de juiz de Direito.

A criação de novas comarcas dependerá do cumprimento de alguns requisitos, como ter uma população mínima de 18.500 habitantes e o município possuir 14.500 eleitores inscritos e ainda, ter uma extensão territorial mínima de 90 quilômetros quadrados.

Com informações da Agência Alese

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