Dívida tributária em votação na Assembléia

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Deputado Francisco Gualberto/Foto: César Oliveira

O deputado Francisco Gualberto (PT), anunciou para esta  terça-feira, 20, a votação nas comissões temáticas e plenário do projeto de lei que trata da dispensa de percentuais de juros referentes a dívidas tributárias de empresas em débito com o governo. Na prática, o projeto reduz significativamente as dívidas de centenas de empresas de vários portes, garantindo a permanência das atividades e gerando mais conforto perante à situação tributária.

“O interesse do Estado não é que os empresários devam, mas sim que paguem as dívidas e se tornem adimplentes para prosseguirem com suas  atividades. Além do mais, o governo torce para que possam gerar empregos, que é o grande interesse da administração de Marcelo Déda”,  disse Gualberto.

De acordo com o líder governista, há casos em que a redução do valor da multa pode chegar a 95%, caso o pagamento do débito seja feito à vista. Quanto às multas punitivas e moratórias, em caso de pagamento à vista, o desconto será de 80%. Os parcelamentos para pagamento dos débitos tributários também receberão o benefício do desconto no valor da multa.

“É bom lembrar que o desconto é somente sobre o valor da multa, não do débito”, reforça Gualberto. “Portanto, o governo Marcelo Déda está criando todas as condições possíveis para que as empresas que devem ao Estado possam continuar com sua legalidade plena”.

Fonte: Agência Alese

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