O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Sergipe cassou os mandatos da prefeita Altair Santos Nascimento e do vice, Manoel Messias Nascimento Araújo, eleitos em 2016 para comandar a Prefeitura de São Francisco. Decisão que foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, como consequência, a Justiça Eleitoral definiu novo calendário para as eleições suplementares que ocorrerão neste domingo, 1°.

Além de cassar os mandatos dos gestores e deixá-los inelegíveis por um período de oito anos, a Justiça Eleitoral também cassou os direitos políticos da ex-vice-prefeita Maria Rosa Barbosa Araújo Nascimento. Eles foram condenados por compra de voto, postura classificada como crime eleitoral pela legislação brasileira.

Conforme os autos, Maria Rosa ocupava o cargo de vice-prefeita durante a campanha eleitoral realizada em 2016 e teria atuado na prática do crime eleitoral. Na época, os acusados foram flagrados prometendo vantagens em troca de votos. As filmagens anexadas ao processo judicial revelaram que os candidatos à época ofereceram quatro “prêmios” em troca de votos: emprego, mesada, reforma da casa e também bebida alcoólica. Na defesa, os então candidatos e a ex-vice-prefeita negaram a ocorrência de crime eleitoral, alegando que a conversa teria sido manipulada pelos oponentes e que as provas apresentadas à Justiça Eleitoral seriam ilícitas.

No TRE, o processo eleitoral teve como relator o juiz Leonardo Souza, que descartou qualquer ilegalidade das provas contidas nos autos. “Se não há causa legal de sigilo da conversa, ou seja, se qualquer dos interlocutores podem revelar o conteúdo em juízo, não há que se falar em ilicitude da prova obtida por meio de gravação ambiental”, ressaltou o juiz, ao apresentar o voto na sessão do TRE no dia julgamento ocorrido em junho deste ano.

por Cassia Santana