Estacionamentos de shoppings é foco de Projeto de Lei

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O vice-líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Augusto Bezerra (DEM), vai apresentar um projeto de lei que regulamentará a cobrança de estacionamento em shoppings centers e em outros estabelecimentos. Pela proposta do democrata, estará vedada a cobrança sempre que o consumidor usuário comprovar o pagamento de outros serviços ou a compra de produtos disponibilizados no mesmo espaço da empresa que oferece o estacionamento.

“Com a possibilidade real dos shoppings de Aracaju iniciarem a cobrança do estacionamento, nós vamos apresentar esse projeto para preservar as pessoas que comprovarem gastos. Se eu parar meu veiculo em um estacionamento de

supermercado e não fazer nenhuma compra naquele estabelecimento, aí eu terei que pagar pelo estacionamento. Mas se eu vou fazer compras, se eu tenho em mãos um nota comprovando a despesa, eu não vou pagar estacionamento”, explicou.

Augusto Bezerra disse que vai trabalhar para que a proposta seja aprovada por todo Estado. “Propostas similares já foram aprovadas pelas Assembléias Legislativas de outros Estados”, garantiu. A proposta também versa sobre a cobrança de estacionamentos em vias públicas e sobre a utilização de estacionamentos de órgãos públicos.

Por fim, o projeto de lei a ser apresentado pelo parlamentar, determina que os órgãos públicos que dispuserem de estacionamento próprio não poderão excluir o acesso do cidadão a esse estacionamento sob o argumento de destinação do mesmo para funcionários, a não ser que disponha de estacionamento para visitantes.

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