A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) convida os prefeitos, prefeitas, secretários e secretárias municipais de Cultura para participarem de Reunião para esclarecimentos técnicos sobre a Lei Paulo Gustavo, que vai acontecer nesta segunda-feira, 22, às 9h, no auditório da FAMES.
O encontro vai contar com a participação da gerente de Artesanato da Secretaria do Estado do Trabalho e Renda e ex-diretora de Políticas Culturais da FUNCAP, Daiane Santana, que prestará esclarecimentos sobre a lei que garante o acesso ao recurso de incentivo à cultura.
A Lei Complementar nº 195/2022 recebeu o nome em homenagem ao ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu em maio de 2021, vítima da COVID-19. A lei vai distribuir mais de R$ 3,8 bilhões para investimentos em cultura a estados, municípios e ao Distrito Federal.
O recurso deve ser aplicado no fomento de atividades e produtos culturais. Desse total, R$ 2,8 bilhões precisam ser direcionados exclusivamente ao setor audiovisual. O restante do valor pode ser destinado para as demais áreas da cultura, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios e outras formas de seleção pública.
Para o presidente da FAMES, Alan Andrelino, o encontro voltado para os gestores municipais vai oportunizar os esclarecimentos para que as prefeituras possam aplicar os recursos de forma adequada e transparente, “Lembrando que o repasse será disponibilizado mediante cadastro e aprovação do Plano de Ação, exclusivamente por meio da plataforma TransfereGov”, ressaltou o presidente.
Fonte: Fames
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