CPI da Saúde identifica desvio de verbas e envia relatório à SSP

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara Municipal de Vereadores, destinada a investigar os contratos dos hospitais filantrópicos firmados com a Prefeitura de Aracaju, popularmente conhecida como CPI da Saúde, está concluída e cópias do relatório final serão encaminhadas para a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e para outros órgãos de controle dos gastos públicos, a exemplo do Ministério Público Federal, para que haja uma investigação mais aprofundadas sobre o suposto uso indevido de recursos públicos destinados para o tratamento de pacientes com câncer no Hospital de Cirurgia.

De acordo com o vereador Marcos Antonio Soares, o Seu Marcos (PHS), presidente da CPI, ex-diretores do Hospital de Cirurgia confirmaram que os recursos destinados para a oncologia foram usados em outras finalidades. Como os membros da CPI não conseguiram identificar o paradeiro destes recursos, a Comissão encaminhará o relatório e todos os documentos do processo aos órgãos públicos de controle de gastos públicos, inclusive para o Ministério Público Federal, por envolver verbas federais.

O relatório também será encaminhado para o Ministério Público Estadual e para o Tribunal de Contas do Estado. “Essa verba é carimbada para a oncologia, mas foi usada para outros fins. Os ex-diretores confirmam, mas não disseram em que a verba foi aplicada”, ressaltou Seu Marcos. Frase semelhante também usado pelo vereador Isac Silveira (PC do B), relator da CPI.

Controle social

O vereador Isac Silveira (PC do B) diz que há também informações conflitantes entre aquelas repassadas pela Prefeitura de Aracaju e as repassadas pelos então diretores do Hospital de Cirurgia. “A Prefeitura enquanto gestora diz que pagou a mais e a direção do Hospital diz que não recebeu”, diz. “Nas duas possibilidade é crime: por pagar a mais ou por não pagar”, considera.

Na ótica do vereador, há necessidade de se estabelecer critérios para assegurar o controle social da gestão de instituições filantrópicas contempladas com recursos públicos. “É necessário responsabilizar estes gestores de forma mais contundente”, observou o parlamentar

São fatos, na ótica do vereador, que só devem ser esclarecidos em investigações mais aprofundadas. O que, conforme destacou, esta CPI não conseguiu realizar. “Fomos cerceados. Não pudemos fazer uma investigação mais aprofundada porque a Presidência da Câmara não disponibilizou assessoria contábil nem também jurídica”, destacou Isac.

O presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Aracaju, Nitinho Vitale, nega. Ele garante que a diretoria da Câmara disponibilizou advogado e também a assessoria contábil do Poder Legislativo Municipal para os membros da CPI. “Mas ele [o vereador Isac Silveira] apresentou um orçamento de R$ 200 mil para contratar um escritório de contabilidade para fazer este trabalho”, defende-se.

Para Nitinho Vitale, seria um desperdício de recursos públicos uma vez que as investigações estavam sendo conduzidas por outros órgãos, inclusive pela própria Secretaria de Estado da Segurança Pública e Ministério Público.

por Cassia Santana