Frente Parlamentar contra a Corrupção será lançada nesta terça

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O foro privilegiado garante às autoridades o direito de serem investigadas e julgadas somente em tribunais superiores, e não pela Justiça comum (Foto: Alex Ferreira/Agência Câmara)

Será lançada nesta terça-feira, 19, a Frente Parlamentar Mista Ética contra a Corrupção. O lançamento ocorrerá no Salão Nobre do Congresso Nacional, às 14h30, quando serão apresentados a missão e os objetivos da frente.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que vai coordenar o grupo, já defendeu a votação da proposta de emenda à Constituição que restringe o foro privilegiado para algumas autoridades (PEC 333/17 e apensadas).

O foro privilegiado garante às autoridades o direito de serem investigadas e julgadas somente em tribunais superiores, e não pela Justiça comum. Já aprovada pelo Senado, a proposta foi aprovada por comissão especial da Câmara e aguarda votação pelo Plenário da Casa.

Associação suprapartidária

Frente parlamentar mista é uma associação de deputados e senadores de vários partidos para debater um assunto determinado. Para ser criada, a frente deve registrar um requerimento com o apoio de pelo menos 1/3 de membros do Poder Legislativo.

Fonte: Agência Câmara Notícias 

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