Governo se alia ao MP para combater usinas de incineração de lixo
O Governo do Estado informa que vem priorizando ações que visam o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), com o objetivo de fechar, em breve, os lixões em Sergipe e de construir aterros sanitários. Portanto, o Governo é aliado do Ministério Público Federal (PMF) e do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE/SE) no combate à possibilidade de instalação de usinas para incineração do lixo em Sergipe, assim evitando diversos impactos ecológicos, econômicos e sociais.
Os últimos estudos locacionais estão focados nos projetos de futuros aterros sanitários, jamais para empresas de incineração. Não existe nenhuma usina licenciada por órgão estadual, todas as ações são realizadas em parceria com o Ministério Público, ou seja, ações contrárias à política de incineração que vai de encontro à Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Atualmente, através do Programa Águas de Sergipe, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), está em vias de contratar uma empresa para estudos de locação para a construção dos aterros sanitários.
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Ações
Inclusive a Semarh firmou termo de Cooperação Técnica com a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) e o Consórcio Público do Agreste Central (CPAC), por meio da Portaria Conjunta n º 01/2018 – Agrese – CPAC – Semarh – Adema, para constituição de Comissão Especial Mista de Trabalhos para Elaboração de Procedimentos de Manifestação de Interesse – PMI, com o objetivo de proporcionar a realização de estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica para a Gestão de Resíduos Sólidos da região compreendida pelos Municípios que integram o CPAC.
A 1ª fase foi finalizada com a solenidade de assinatura do Edital de Chamamento Público de Estudos nº 04/2018, em 28 de junho último, no Palácio dos Despachos do Governo. Nesta proposta, a tecnologia com o uso de incineração está vedada. O Governo do Estado parabeniza o MPE e o MPF por essa iniciativa, pois a incineração do lixo fere tudo o que está estabelecido na PNRS nº 12.305/2010.
Fonte: ASN