Infonet Pixels – Deputados terão explicação da Justiça

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O projeto de reforma do Poder Judiciário, oficialmente, ainda não está tramitando na Assembléia Legislativa. O projeto já foi lido em plenário, mas a pronta reação de deputados fez com que seu destino inicial – as comissões técnicas – fosse sustada, para uma conversa dos parlamentares com o Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Roberto da Fonseca Porto.

O Presidente da casa disse ontem, durante a sessão ordinária, que sua intenção é levar o presidente da Casa, ou um técnico qualificado, até a 2ª feira para que ele proceda as explicações técnicas necessárias. O projeto causa polêmica em dois pontos: a extinção da comarca de Poço Redondo que se tornaria novamente um Distrito Judiciário subalterno à Comarca de Canindé de São Francisco e a reforma das Comarcas.

Pelo projeto, por exemplo, os atuais distritos de Brejo Grande e Ilha das Flores ficam agora em linha direta com a Comarca de Pacatuba. Parlamentares consideram que a melhor conexão seria com Neopolis, que é mais próximo das duas cidades. Os pontos contraditórios vão ser discutidos nesta reunião dos parlamentares com representante do Poder Judiciário, na próxima semana.

Projeto cria cargos no Poder Judiciário

Os deputados também querem explicação por que vão ser criados tantos cargos no âmbito do Poder Judiciário. O projeto cria, no quadro de pessoal, 30 cargos de provimento em comissão de natureza simples, de Assessor de Juiz, dois cargos de provimento em comissão de natureza simples de supervisor de Fórum, símbolo CCS-1, duas funções de confiança de natureza simples de Coordenador de Recepção, símbolo FCE-06, uma função de confiança de natureza simples de Coordenador de Central de Mandados, símbolo FCE-06 e cem cargos de provimento efetivo de Técnico Judiciário, símbolo NM-A. Estes últimos terão que se submeter a concursos públicos a ser anunciado oportunamente.

*** A deputada Goretti Reis, que é enfermeira de profissão, comentou a dificuldade que as clínicas encontram para contratar médicos pediatras.

*** O deputado mardoqueu Bodano fez elogios à Secretaria de Planejamento, sra. Lúcia Falcon pelo programa “Sergipe Cidades”, que está levando desenvolvimento ao interior do Estado.

*** O DER procede o recapeamento asfáltico da avenida da orla da praia de Atalaia. O trabalho em uma pista está quase que concluído. Vai se iniciar agora na outra pista.

Por Ivan Valença

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