Infonet Pixels – Projeto de reforma do judiciário vai a votação nas comissões amanhã

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O tão propalado projeto de reforma do Judiciário, ora tramitando na Assembléia, deverá ser apreciado pelas comissões técnicas na convocação de amanhã, pela manhã, a partir das 8h30. Mas, será que o projeto terá aprovação tranqüila? Alguns deputados se insurgiram contra a extinção da comarca de Poço Redondo, que se tornaria distrito judicial da Comarca de Canindé. Anunciou-se até que o presidente do Tribunal de Justiça, dr. Roberto da Fonseca Porto, iria à Assembléia Legislativa no dia de hoje para explicar  aos deputados alguns pontos do projeto. Mas, é pouco provável que ele compareça à Assembléia hoje. É que, muitos parlamentares estiveram a semana passada em audiência com o presidente do Tribunal, obtendo as explicações naturais. Deputados da situação e da Oposição estiveram com o dr. Roberto Porto. Talvez por isso mesmo a aprovação do projeto se dê de forma tranqüila. É esperar para ver.

Poço Redondo tem número baixo de processos

O dr. Roberto Porto diz que, infelizmente não pode atender aos pedidos dos parlamentares. “Eu trabalho com números. E estes dizem que Poço Redondo não pode continuar como Comarca, pelo baixo número de processos.” A Comarca de Poço Redondo recebe hoje em torno de 700 a 800 processos, quando o número ideal é de pelo menos dois mil processos mensais. A Comarca de Canindé recebe hoje este número de processos, com os que vierem de Poço Redondo ficará em torno de 3 mil processos, o que é um número ideal. Ademais, Poço Redondo é Comarca de entrância inicial. Assim, o juiz nomeado para aquele recanto, basta ter vaga em outra entrância, já pede remoção. “Com menos de 15 dias já tem juiz de lá pedindo remoção”, explica o dr. Roberto Porto. Só para se ter uma idéia, há comarcas que passam anos – 5, 8, 9 anos – com o mesmo juiz. Mas, a Comarca de Poço Redondo teve mais de 30 juizes em pouquíssimo tempo.

Como distrito, Poço Redondo terá juiz 2 vezes por semana

Instado sobre a reação do Prefeito de Redondo, Frei Enoque, o presidente do Tribunal de Justiça disse não ter receio disso. “Veja, eu trabalho com números. Frei Enoque é um político e tem que entender que temos de atender as determinações do Conselho Nacional de Justiça. O melhor é nos adiantarmos às ordens do CNJ. Por conta do número baixo de processos, o CNJ a qualquer momento mandará a nós do Tribunal de Justiça extingui-la. Estamos nos antecipando para não criar problemas maiores”. Hoje, a Comarca está com dois mil processos, resíduo dos momentos que passou sem juizes. Como distrito judicial, Poço Redondo terá a visita de um juiz pelo menos duas vezes por semana. Se tudo correr como se espera o projeto de reforma do Judiciário vai a plenário na quinta-feira, quando haverá sessão de votação. O projeto prevê a abertura de 150 vagas nos quadro de pessoal do Tribunal de Justiça, sendo pelo menos 100 de caráter efetivo. Um concurso para preenchimento destes cargos realiza-se em agosto.

Sessões só esta semana, antes do recesso

A Assembléia Legislativa só deve ter sessões até a 6ª feira. Daqui até lá todos os projetos pendentes devem estar resolvidos – entenda-se, votados. Haverá tempo para tanto? É pouco provável. Depois, ou se espera o retorno das sessões em agosto próximo ou o governo convoca extraordinariamente a Assembléia durante o mês de julho. Entre os projetos que podem ficar pendentes, há o do reajuste dos policiais militares, ainda em fase de negociação. Os policiais torcem para que o governo dê o aprove-se nas negociações até agora e providencie o projeto com urgência para votação até 6ª.

*** “Senador não é a minha praia”. Resposta do ex-governador João Alves ao ser provocado pelo presidente da Câmara dos Diretores Lojistas, Samuel Schuster, no almoço que a entidade lhe ofereceu.

*** Hoje a noite, o Conselho Diretor do Rotary Club Aracaju-Norte realiza sua última sessão do ano rotário 2008/09.Será no espaço Chica Chaves. O RC Aracaju Norte vai fazer a entrega da Medalha Carlos Mello ao artista plástico Adauto Machado.

*** Também será entregue o título Paul Harris ao dr. Carlos Pinna. O título foi adquirido em forma de consórcio pelo clube, cabendo ao dr. Carlos Pinna mediante sorteio.

Por Ivan Valença

 

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