Juíza mantém Valmir de Francisquinho na prefeitura de Itabaiana

A juíza Taiane Danusa Gusmão, da 2^a Vara Cível de Itabaiana, negou o novo pedido do Ministério Público Estadual e manteve no cargo o prefeito de Itabaiana, Valmir dos Santos Costa, o Valmir de Francisquinho. A decisão foi publicada no início da noite da quarta-feira, 21.

Conforme a decisão, a magistrada considera como desnecessário o afastamento do gestor, entendendo que “a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória”. O que não é a realidade, neste momento, do prefeito denunciado pelo MPE por supostos desvios de recursos públicos originados de taxas cobradas pelo abate de animais do matadouro municipal.

Já a promotora de justiça Allana Rachel Monteiro Batista Soares Costa, autora do novo pedido de afastamento, considera o afastamento necessário na ação movida pelo MPE por ato de improbidade administrativa. Ela justifica o entendimento, tomando por base medidas cautelares aplicadas ao secretário municipal de agricultura, Erotildes José de Jesus, e ao servidor público municipal Jamerson da Trindade Mota, que permanecem afastados das respectivas funções no município de Itabaiana.

Mas a juíza entende que as relações jurídicas de cada um destes servidores públicos são distintas. “Enquanto Jamerson da Trindade Mota e Erotildes José de Jesus têm/tinham livre provimento e exoneração [por se tratar de cargos comissionados] o réu Valmir dos Santos Costa restou eleito prefeito por vontade popular”, destaca a magistrada, na decisão judicial.

Relembre o caso

O prefeito Valmir de Francisquinho foi preso no mês de novembro do ano passado, decorrente da Operação Abate Final realizada pela Polícia Civil, acusado de envolvimento em suposto esquema fraudulento, que teria gerado prejuízos na ordem de R$ 2 milhões anuais à Prefeitura de Itabaiana em decorrência de cobrança irregular de taxa para abate de animais no matadouro do município.

No dia 22 do mesmo mês, Valmir ganhou liberdade, em decisão judicial que substituiu a prisão preventiva por outras medidas cautelares. No dia 13 deste mês, Valmir de Francisquinho reassumiu o posto amparado por decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe.

por Cassia Santana