Mesa devolverá PEC do 3º Mandato a Jackson

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Por falta do número mínimo de assinaturas (171), a Secretaria-Geral da Mesa vai devolver ao deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 367/09, que permite um terceiro mandato consecutivo para presidentes da República, governadores e prefeitos.
A proposta foi protocolada ontem à tarde com 183 assinaturas, mas até a zero hora de hoje 17 deputados retiraram seus nomes, reduzindo o número para 166 – cinco a menos que o mínimo.

Retiraram as assinaturas 8 deputados do DEM, 5 do PSDB, 2 do PMDB, 1 do PMN e 1 do PP.

O deputado Jackson Barreto poderá reapresentar a proposta se conseguir outras assinaturas e atingir o número mínimo.

Posição contrária

O líder do PT, deputado Cândido Vaccarezza (SP), havia afirmado que seu partido votaria contra a PEC, mas não iria pedir aos parlamentares da bancada para retirar as assinaturas da proposta.

Ontem, o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), também confirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é contra a proposta do terceiro mandato.

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