Valmir Monteiro: cessão de bem público sem licitação (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou ação por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Valmir Monteiro, do município de Lagarto, pedindo o afastamento dele do cargo por supostas irregularidades na cessão de imóvel e administração do matadouro do município. Na ação, além de pedir o afastamento do prefeito, o Ministério Público Estadual defende o ressarcimento dos prejuízos que aquela prática teria causado ao município. Um dano, conforme cálculos do MPE, avaliado em R$ 1.351.465,80.

Na ação judicial, o MPE também inclui como réus os secretários municipais Anderson Souza de Andrade, de Finanças, e Floriano Santos Fonseca, de administração, e também do administrador do matadouro, Eronildes Almeida de Carvalho, aliado do prefeito e que recebeu a cessão sem licitação e sem contrato formal, segundo a ótica do Ministério Público. Conforme o MPE, os serviços no matadouro eram realizados por servidores públicos efetivos do município e as faturas pelo consumo de água e energia elétrica eram pagas pela prefeitura, sem qualquer ônus para Eronildes Almeida designado pelo prefeito para administrar o matadouro.

Além do afastamento dos réus das funções que ocupam na administração pública, o MPE também pede a indisponibilidade dos bens de todos os réus, até o montante suficiente para ressarcir os supostos danos causados ao erário [R$ 1.351.465,80], cassação dos direitos políticos e quebra do sigilo bancários de todos acusados.

Enriquecimento ilícito e propinas

As irregularidades foram apontadas nas investigações realizadas durante a fase de inquérito civil instaurado pelo próprio MPE no município de Lagarto. No entendimento do MPE, os recursos arrecadados pelo matadouro pela realização de abate de animais naquela instituição eram recolhidos de forma aleatória, sem emissão de documento de arrecadação municipal e sem recolhimento de impostos e repassados, em dinheiro em espécie, para o próprio prefeito Valmir Monteiro.

O MPE entende que, neste modelo de administrar o matadouro, houve desvio e apropriação ilícita de verbas públicas do município. Entre as acusações, estão cessão de imóvel público e autorização para exploração de serviços de interesse público sem licitação, renúncia de receita pública e à obrigação de tributar e receber tributos, permitir e autorizar a utilização de servidores municipais para prestar serviços a particulares na exploração de negócios privados, permitir e autorizar o pagamento de faturas pelo uso de energia elétrica e de água relativo a imóvel cedido e explorado por particular.

Na ação, o MPE também destaca a ocorrência de cessão de imóvel público e autorização de exploração de serviço de interesse público, “objetivando o recebimento de propinas mensais”. O MPE também aponta enriquecimento ilícito, indicando que cinco servidores públicos foram designados pela prefeitura para exercer as atividades profissionais no matadouro sem ônus para o administrador do empreendimento.

O advogado Fabiano Feitosa, que atua na defesa, informou que ainda não teve acesso ao processo judicial que tramita na Comarca de Lagarto e que o prefeito ainda não foi notificado. Ele informou que vai conversar com os réus e analisar o processo para apresentar a defesa.

O secretário de comunicação social do município, Aloísio Andrade, nega a ocorrência de ilegalidades e que o prefeito apenas seguiu o modelo adotado por seus antecessores. “Por que o Ministério Público nunca atuou contra os administradores passados, que faziam da mesma forma? O Ministério Público vai passar vistas grossas nas administrações anteriores?”, questiona.

Por Cássia Santana