O não cumprimento do prazo implica em multa de até R$62.033,31

Os gestores dos municípios sergipanos têm até o próximo dia 14 de maio para enviarem ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) as respostas para construção do anuário do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). O questionário está disponível no portal do TCE: www.tce.se.gov.br.

O setor de planejamento do Tribunal orienta que as informações não sejam enviadas nos últimos dias do prazo, pois quanto mais cedo os gestores entregarem, mais chances terão para efetuar modificações e correções que sejam necessárias. O não cumprimento do prazo implica em multa de até R$ 62.033,31 – adimplida diretamente pelo gestor do município.

Depois do dia 14, apenas o Controle Interno terá acesso às respostas para validação das informações que, em seguida, serão encaminhadas ao Instituto Rui Barbosa (IRB). O IRB vai tabular os dados, emitindo diagnóstico que servirá para o Tribunal de Contas classificar os municípios dentro do índice. Os resultados servirão para orientações e fiscalizações do TCE e para reavaliação de prioridades dos gestores e da população.

O IEGM é construído tendo como base um formulário de questões que devem ser respondidas pelas prefeituras a respeito da Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação. As respostas são tabuladas pelo IRB, que as reenvia ao TCE para análise.

A validação se dá em duas fases: a primeira, feita pelo Controle Interno do Município; a segunda, por meio do TCE, que pode substituir as informações fornecidas pelos jurisdicionados por dados declarados a fontes oficiais de informação.

Os municípios são, então, classificados em cinco faixas de resultados, mensurados pelas notas A; B+; B; C+; C, que correspondem aos critérios de “altamente efetiva”; “muito efetiva”; “efetiva”; “em fase de adequação” e “baixo nível de adequação”, respectivamente.

Fonte e foto: TCE