Presidente da Câmara de Vereadores, Nitinho Vitale, quer reverter determinação para instalação da CPI do Lixo (Foto: Gilton Rosas)

A Câmara Municipal de Aracaju informou nesta quinta-feira, 1º que já foi notificada da decisão judicial que determina a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Lixo. O presidente da Casa, Nitinho Vitale vai entrar com um recurso.

De acordo com a CMA, Nitinho vai analisar conforme prevê o Regimento Interno da CMA, o prazo de instalação da CPI do Lixo, enquanto tramita o recurso da Assessoria Jurídica do Parlamento de Aracaju.

O objetivo da CPI, que é motivo de polêmica entre os vereadores, é investigar os contratos firmados pela Prefeitura de Aracaju com a Torre Empreendimentos para a coleta do lixo e limpeza pública entre os anos de 2010 e 2016.

Relembre o caso

Em março do ano passado, o requerimento para instalação da CPI foi rejeitado por 16 dos 24 vereadores.  Em abril, a oposição ajuizou ação judicial e obteve limitar da juíza Simone Fraga, da 3º Vara Cível, determinando a instalação da CPI.  A CMA recorreu, mas a juíza manteve a decisão. Em agosto, o desembargador Roberto Porto suspendeu os efeitos da decisão e retirou a obrigatoriedade da CMA de instalar a CPI.  Em fevereiro deste ano, uma nova decisão, dessa vez da 1º Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), determinou, por três votos a zero, a instalação da CPI.

Por Verlane Estácio