(Foto: Ascom OAB)

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe (OAB/SE) se reunirá, no dia 4 de maio, com parlamentares federais de Sergipe em um ato de defesa da advocacia pública. O “Encontro em Defesa da Advocacia Pública Brasileira” reforça o movimento que ocorre em todo o país, apoiado pelo Conselho Federal da OAB, a favor da aprovação da PEC 82/2007, que garante autonomia à advocacia pública, e da PEC 443/2009, que equipara os salários das carreiras jurídicas federais.

De acordo com o presidente da Ordem, Carlos Augusto Monteiro, a importância da iniciativa permitirá que o advogado público possa ter condições adequadas na defesa das políticas públicas e do bom gestor público. “A aprovação da PEC 82/2007 e da PEC 443/2009, valorizará as medidas preventivas das consultorias jurídicas pelo controle da legalidade, e servirá também para o desenvolvimento da arrecadação tributária e para o combate à corrupção”, acrescentou.

Agripino Alexandre dos Santos Filho, presidente da Comissão de Defesa da Advocacia Pública da OAB/SE adianta que o encontro com os parlamentares federais e os representantes da Advocacia Pública federal será de extrema importância para discutir acerca da defesa das prerrogativas e da autonomia funcional dos advogados públicos. “A OAB/SE manifesta total apoio à aprovação das emendas constitucionais que objetivam fortalecer a Advocacia Pública em todos os níveis. Assim, a Comissão de Advocacia Pública da OAB/SE reputa fundamental o diálogo entre os advogados públicos e os parlamentares, com vistas ao fortalecimento institucional da advocacia pública como instrumento do regime democrático”, defende Agripino.

“Atualmente, está havendo tratamento desigual entre as funções essenciais à justiça em todos os aspectos, seja estrutural como remuneratório, em prejuízo da própria sociedade, que necessita de uma Advocacia Pública forte para atuar em defesa do Estado Brasileiro. Com isso, é importante a solicitação de apoio aos parlamentares federais, com a ajuda prestimosa da OAB, para a aprovação da PEC 443 e da PEC 82, que visam corrigir exatamente essa distorção”, destaca  Carlos Augusto Maciel Almeida, Conselheiro da OAB/SE.

Só no âmbito federal, através da Advocacia-Geral da União (AGU), a atuação da advocacia pública permitiu uma economia aos cofres públicos de quase R$ 625 bilhões. O resultado justifica, entre outros motivos, a necessidade da valorização dos advogados públicos brasileiros, que, para a Ordem, é uma das pautas importantes ao país. O encontro será realizado às 8 horas, na sede da OAB/SE, localizada na Av. Ivo do Prado, 1072, Bairro São José e, na ocasião, será servido um café da manhã especial aos participantes.

Fonte: Ascom OAB/SE