Partidos tem até hoje para publicar normas no DOU

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O cadastro eleitoral fechará no próximo dia 9 de maio (Foto: TRE)

Segundo o calendário eleitoral, o dia 10 de abril (terça) estabelece dois prazos importantes para o processo eleitoral de 2018. A data ganha especial relevo em relação ao pleito deste ano.

Dia 10 de abril é o último dia para o órgão de direção nacional do partido político publicar, no Diário Oficial da União (DOU), as normas para a escolha e substituição de candidatos e para a formação de coligações, na hipótese de omissão do estatuto (Lei nº 9.504/1997, art. 7º, § 1º).

Data a partir da qual, até a posse dos eleitos, é vedado aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição (Lei nº 9.504/1997, art. 73, inciso VIII, e Resolução-TSE nº 22.252/2006).

Fechamento de Cadastro

Vale lembrar que o cadastro eleitoral fechará no próximo dia 9 de maio. O eleitor que pretende resolver algo relacionado ao seu título de leitor deve procurar, rapidamente, o cartório eleitoral. O atendimento pode ser agendado por meio da internet também.

Para verificar o calendário eleitoral completo, acesse http://www.tre-se.jus.br/legislacao/resolucoes-tse/calendario-eleitoral.

com informações do TRE/SE

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