Prefeita de Moita Bonita será ouvida pelo TRE

0

Prefeita será ouvida na sede do tribunal dia 24 de fevereiro
A prefeita de Moita Bonita, Glória Grazielle da Costa, será ouvida em audiência no Tribunal Regional Eleitoral (TER) no dia 24 do próximo mês, às 11h. A denúncia do Ministério Público contra ela foi aceita pelo pleno do Tribunal na última quarta-feira, 20. A ação penal trata da suposta inserção falsa em Requerimento de Registro de Candidatura, ato que configuraria um crime eleitoral. A relatora do processo foi a juíza Maria Denise de Barros Figueiredo.

No seu voto, a relatora esclarece que a competência para o processamento da ação penal contra a prefeita Glória Graziele é da Corte Eleitoral, conforme súmula 702 do Supremo Tribunal Federal (STF) e artigo 29 da Constituição Federal. Em seguida, observa que na denúncia constam todos os elementos legais especificados no Código de Processo Penal. Por estas razões, a juíza votou pelo recebimento da denúncia.

Com informações do TRE

Comentários