A prefeita Emília Corrêa sancionou, nesta quinta-feira, 28, leis que garantem reajustes salariais e reestruturações remuneratórias para diversas categorias do serviço público municipal. A solenidade ocorreu no auditório do Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos. As informações foram divulgadas pela Prefeitura de Aracaju.
Entre as medidas aprovadas está a Lei nº 226, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos integrantes da Guarda Municipal, segundo a prefeitura.
A gestão municipal informou ainda que foi sancionada a Lei nº 6.360, que estabelece reajuste linear de 5,24% nos vencimentos básicos dos servidores efetivos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, assegurando recomposição salarial para ativos, inativos e conselheiros tutelares.
Já a Lei nº 6.361 contempla os ocupantes do cargo de Auxiliar em Saúde Bucal, estabelecendo um cronograma de valorização progressiva até 2028, conforme pactuado nas negociações permanentes do município, informou a Prefeitura de Aracaju.
Outra medida anunciada pela gestão municipal é a Lei nº 6.362, que promove a reestruturação remuneratória de categorias da saúde pública municipal. O reajuste contempla os cargos efetivos de fisioterapeuta, farmacêutico, nutricionista, psicólogo clínico, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo e técnico de vigilância em saúde.
Na ocasião, a prefeitura Emília Corrêa disse que as medidas buscam corrigir distorções históricas e ampliar a política de valorização dos servidores públicos, construída a partir da Mesa Permanente de Negociação e do diálogo com as categorias.
Com informações da PMA
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