O Ministério Público Federal, através do Senhor Procurador Silvio Amorim Júnior, informou que estava recomendando à prefeitura de Itabaiana que passe a exigir nas licitações de serviço de transporte intermunicipal, que as empresas concorrentes possuam o Certificado de Cadastro, obtido junto ao DER – Departamento Estadual de Estradas e Rodagens. A prefeitura de Itabaiana esclarece que tal procedimento, na atual administração, já está sendo exigido, assim como estão sendo respeitados todos as exigências legais relacionadas as licitações realizadas.

Informamos também que a Procuradoria da República, no estado de Sergipe, encaminhou ao prefeito Luciano Bispo, através do expediente, ofício SAJR/PR/SE 706/2009, informando que o Órgão Federal abriu um procedimento administrativo para apurar eventuais irregularidades cometidas durante a realização de procedimento licitatório realizado pela Prefeitura de Itabaiana, na concorrência pública, 04/2005. Portanto, na gestão da ex-prefeita Maria Mendonça.

O Ministério Público Federal solicita também que seja informado se o contrato, resultante desse processo licitatório, de número 043/2006, ainda está em vigência, ou se a administração municipal decidiu não prorrogá-lo? A respeito desta indagação, a prefeitura de Itabaiana informa que o referido contrato não foi prorrogado, sendo realizado no início de 2009, um novo processo licitatório, no qual foram respeitadas todas as exigências legais.

Sobre a divulgação da referida recomendação no site da Prefeitura, informamos que a nossa página na internet foi elaborada em regime modular, que contempla as inúmeras ações de transparência da administração pública. No primeiro momento, consolidamos a Agência de Notícias Itabaiana, a qual mantêm o cidadão informado sobre todas as atividades da administração municipal. Também já disponibilizamos vários canais de interatividade, a exemplo do canal da Ouvidoria, da SMTT, da Defesa Civil e da Coordenadoria das Mulheres. Além disso, implantamos um “Fale Conosco” e a solicitação de serviços de limpeza e de iluminação pública.

Também está previsto a implantação da área de prestação de contas, o que deve ser concretizado tão logo a reestruturação organizacional da área financeira do município de Itabaiana seja concluída. “Não é uma operação simples, principalmente quando a gente encontra uma prefeitura em que os registros dos estabelecimentos comerciais ainda estavam sendo feitos à caneta, num livro improvisado, cheio de rasuras. Ou seja, para disponibilizarmos no computador, via internet, é preciso construir uma estrutura minimamente organizada, e é o que estamos realizando na secretaria da fazenda”. Informou o secretário de comunicação, Marcos Aurélio.

Fonte: Ascom Prefeitura de Itabaiana