Primeira Câmara julga 11 processos nesta terça, 10

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(Foto: Ascom TCE)

Nesta terça-feira, 10, foram julgados 11 processos na sessão da Primeira Câmara realizada sob a presidência do conselheiro Clóvis Barbosa. Também participaram os conselheiros Luiz Augusto Ribeiro e Angélica Guimarães e o procurador Eduardo Rollemberg Côrtes.

Clóvis Barbosa e Angélica Guimarães votaram pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Luiz Augusto decidiu pela legalidade, com revisão anual, de aposentadoria compulsória de servidor da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, bem como pela legalidade de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Fonte: Ascom TCE

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