Procuradoria responde solicitação do STF

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Procurador Luiz Carlos/Foto: Ascom PMA
A Procuradoria Geral do Município de Aracaju responderá, nesta segunda-feira, 8, ao pedido de informação solicitado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, no processo que agora também tramita naquele tribunal superior sobre pagamento supostamente devido aos servidores municipais, segundo questionamento do Sepuma, o sindicato da categoria.

O procurador Tadeu Guedes irá a Brasília na segunda-feira prestar os devidos esclarecimentos atendendo determinação do procurador geral do município, Luiz Carlos Oliveira. “Não existe qualquer prejuízo para o município”, afirmou o procurador geral, lembrando que a questão chegou ao STF quando o município conseguiu suspender, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o pagamento de precatórios e o Sepuma recorreu.

Portanto, não há necessidade de o prefeito Edvaldo Nogueira comparecer pessoalmente ao STF, como foi erroneamente divulgado nesta sexta-feira por setores da imprensa. “É uma etapa do trâmite normal do processo, que ainda não se sabe quando será concluído”, completou Luiz Carlos Oliveira.

Fonte: AAN

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