“Eu defendo que se atente ao inciso 28 da Lei Orgânica do Município, quando cita que bens imóveis doados por terceiros só podem haver desafetação com a realização de um plebiscito envolvendo a comunidade”, ressalta o o vereador Matos, que participou de uma audiência no último dia 24 de abril na Promotoria de Meio Ambiente e Urbanismo do Ministério Público Estadual sobre o assunto.

Tentativa inútil

Comissão de moradores luta há vários anos pela manutenção da praça

“Nós não estamos contra o posto de saúde, mas contra que se acabe com a praça, quando poderiam utilizar a área da lavanderia que está praticamente desativada. O terreno é próprio, foi doado pelo Sesc há quase 40 anos para a construção das casas dos funcionários.  O MPE já se manifestou entendendo que áreas verdes não podem ser desativadas”, enfatiza o representante dos moradores, José Augusto de Andrade.

Do outro lado da moeda, o presidente da Associação de Moradores do bairro Ponto Novo, Rivaldo Virgínio de Santana, garantiu que não será utilizada toda a área.  “Após várias reuniões com a presença de representantes da comunidade, das paróquias do Ponto Novo e do Luzia, Secretaria Municipal de Saúde e a promotora Míriam Cardoso, ficou definido que o posto ocupará apenas parte da praça, que continuará com locais de diversão e Cooper”, afirma.

Élber Batalha fala sobre o problema

O vereador Élber Batalha Filho (PSB) disse que o problema se arrasta há cerca de quatro anos e precisa ser solucionado o mais rápido possível. “O secretário da saúde à época, Rogério Carvalho foi instado pela Justiça a fechar o posto de saúde do bairro, devido às condições precárias. A comunidade se revoltou quase chegando às vias de fato”, relembra destacando que foi quando a prefeitura começou uma jornada em busca de uma área, só que algumas delas não atendiam às normas do Ministério da Saúde.

“O prefeito Edvaldo Nogueira resistiu em construir o posto na praça, mas os imóveis particulares no bairros estão sendo oferecidos por até R$ 300 mil ao erário, quase metade do valor para a construção da unidade de saúde.  Na área da lavanderia é de apenas 50m² e para se construir o posto, precisa de 1.200m²”, explica.