Projeto de lei beneficia municípios
“Considerando a Barra dos Coqueiros que possui 19.809 habitantes, observa-se uma economia de R$141.377,60. A prefeitura poderá contar com mais esse recurso em seu caixa. Esse dinheiro deixa de ser transferido para a União”, explica o deputado esclarecendo que levando em conta uma redução de R$100 mil por município, serão R$450 milhões em recursos para os cofres das prefeituras. José Carlos Machado diz ainda que a proposta procura corrigir uma parte da divida social e moral do Brasil com a população. “Não é de hoje que os prefeitos e vereadores se dirigem ao Parlamento Nacional para reivindicar algum alivio sobre suas receitas. A alteração da base de cálculo da contribuição para o PASEP deixará de incidir sobre o total de despesas próprias para incidir sobre a folha de pagamento. Isso representará um alivio importantes ao passo que terá grande impacto sobre as receitas da União”, conclui. Por Kátia Susanna
Um projeto ainda em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados promete beneficiar os municípios brasileiros com a redução do valor pago pelas prefeituras ao Programa de Formação dos Servidores (PASEP). De acordo com o deputado José Carlos Machado (DEM/SE) a proposta é que todos os municípios com menos de 50 mil habitantes sejam beneficiados. Em Sergipe serão 69 municípios. Onde o valor devido mensalmente pelas prefeituras é calculado mediante a aplicação de um por cento sobre a folha de pagamento dos municípios. 
Projeto de Lei de autoria do Deputado José Carlos Machado promete beneficiar municípios