Projeto de Mendonça sobre castração química tramita na Câmara
Está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6226/2009 de autoria do deputado Mendonça Prado que trata da castração química de estupradores. A proposta já havia sido apresentada em 2007, foi aprimorada, depois que o parlamentar fez debates com a sociedade civil. 
Mendonça afirma que a cada dia cresce o número de violência sexual
Ao tomar conhecimento que tramitava no Senado um projeto de lei que trata do mesmo assunto, o PL nº552, de 2007, de autoria do Senador Gerson Camata, Mendonça apresentou um projeto visando complementar a proposta.
O PL acrescenta o art. 226-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 do Código Penal, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 226-A. Quando os crimes tipificados nos arts. 213, 217-A e 218-A forem praticados por réu reincidente em crime contra a dignidade sexual, observar-se-á o seguinte: § 1º. O condenado será obrigado a se submeter, sem prejuízo da pena aplicada, a tratamento químico hormonal de contenção da libido, durante o período de cumprimento da pena e o de livramento condicional”.
Segundo Mendonça Prado em sua justificativa no projeto, a cada dia o número de violência contra a dignidade sexual cresce desenfreadamente. Segundo informações do Instituto de Segurança Pública (ISP) do estado do Rio de Janeiro, em comparação ao ano de 2008, a taxa de incidência desse tipo de delito aumentou 44,4%.
“Estando mais do que comprovado que o réu tem grande inclinação a reincidir, vemos a necessidade de criação de métodos mais eficazes e legalmente admitidos de prevenção a esse tipo criminal. E, apesar de ser um tema polêmico, tal tratamento já é realizado em países como Estados Unidos e Canadá”, informou o parlamentar.